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Complementar 139/201931/01/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 31 DE JANEIRO DE 2019Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de Profissionais para atender às necessidades emergenciais das Secretarias Municipais, e dá outras providências3
Ordinária 688/201828/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 688, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 639/2017 QUE DISPÕE SOBRE TAXAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS1
Ordinária 687/201828/12/2018 LEI MUNICIPAL 687, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 638/2017 QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0
Orgânica 686/201828/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 686, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. 686 2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 636/2017 QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2
Orgânica 685/201828/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 632/2017 QUE DISPÕE SOBRE O ITBI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS POR ATO ONEROSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0
Orgânica 683/201812/12/2018LEI Nº 683, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de Profissionais para atender às necessidades emergenciais das Secretarias Municipais, e dá outras providências.2
Complementar 138/201812/12/2018LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 600/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE PROFISSIONAL MÉDICO EM REGIME DE PLANTÃO, NO HOSPITAL MUNICIPAL E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM REGIME EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.0
Ordinária 667/201829/09/2018LEI MUNICIPAL Nº 667/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2015, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS E/OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0
Ordinária 666/201826/09/2018LEI MUNICIPAL Nº 666/2018INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ITAPUA DO OESTE - PROAFEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0
LRF - RREO/RGF ANEXO VI/201730/01/2018ANEXO VI - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALANEXO VI - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL22

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